Estrutura da Tabela

Field Type Null Key Default Extra
id int(11) NO PRI auto_increment
numero_regra varchar(20) YES MUL
id_campo varchar(20) YES
campo varchar(100) YES MUL
descricao text YES
elemento varchar(10) YES
pai varchar(20) YES
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created_at timestamp NO CURRENT_TIMESTAMP
updated_at timestamp NO CURRENT_TIMESTAMP on update CURRENT_TIMESTAMP

Dados da Tabela (máx. 100 linhas)

id numero_regra id_campo campo descricao elemento pai tipo ocorrencia tamanho observacao solucao categoria pagina created_at updated_at
1 I08-150 I08 CFOP NFC-e (mod=65) com CFOP inválido E I01 N 1-1 4 Aceitar unicamente os CFOP: 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115, 5.405, 5.656, 5.667, 5.933 CFOP 93 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
2 I08-160 I08 CFOP NFC-e com CFOP=5.933 sem grupo de tributação ISSQN E I01 N 1-1 4 CFOP 5.933 exige grupo ISSQN CFOP 93 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
3 I08-170 I08 CFOP NFC-e com CFOP diferente de 5.933 e grupo ISSQN presente E I01 N 1-1 4 CFOP diferente de 5.933 não deve ter ISSQN CFOP 93 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
4 I08-180 I08 CFOP NF-e com CFOP=5.929 e NFC-e referenciada E I01 N 1-1 4 CFOP 5.929 não deve referenciar NFC-e CFOP 93 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
5 I08-184 I08 CFOP NF-e com CFOP 5.929/6.929 sem documento fiscal referenciado E I01 N 1-1 4 CFOP de cupom fiscal exige NF referenciada CFOP 93 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
6 I08-190 I08 CFOP NF-e com CFOP de exportação indireta (3503, 7501) sem NF referenciada E I01 N 1-1 4 CFOP de exportação indireta exige NF referenciada CFOP 93 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
7 I09-10 I09 uCom NFC-e com Unidade de Comercialização inválida E I01 C 1-1 6 Unidade não consta na tabela específica Unidades 93 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
8 I11-10 I11 vProd vProd difere de vUnCom * qCom E I01 N 1-1 13v2 Validação para NF-e Normal (finNFe=1) Valores 93 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
9 I11-20 I11 vProd vProd difere de vUnTrib * qTrib E I01 N 1-1 13v2 Validação para NF-e Normal (finNFe=1) Valores 93 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
10 I12-10 I12 cEANTrib cEANTrib com dígito de controle inválido E I01 C 0-1 14 Cálculo do dígito verificador em www.gs1.org/check-digit-calculator GTIN 93 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
11 I12-20 I12 cEANTrib Prefixo GS1 inválido conforme tabela de prefixos E I01 C 0-1 14 Validar conforme Tabela Prefixo GS1 publicada no Portal Nacional da NF-e GTIN 94 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
12 I12-30 I12 cEANTrib GTIN informado mas não informado GTIN da unidade tributável E I01 C 0-1 14 cEAN <> SEM GTIN e cEANTrib = SEM GTIN ou Nulo GTIN 94 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
13 I12-40 I12 cEAN GTIN da unidade tributável informado mas não informado GTIN E I01 C 0-1 14 cEANTrib <> SEM GTIN e cEAN = SEM GTIN ou Nulo GTIN 94 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
14 I12-60 I12 cEANTrib GTIN da unidade tributável sem informação E I01 C 0-1 14 Para produtos sem GTIN tributável, utilizar "SEM GTIN" GTIN 94 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
15 I13-10 I13 uTrib NFC-e com Unidade de Tributação inválida E I01 C 1-1 6 Unidade não consta da tabela específica - Implementação Futura Unidades 94 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
16 I13-20 I13 uTrib uTrib incompatível com produto GLP (cProdANP=210203001) E I01 C 1-1 6 Para GLP, uTrib deve ser "kg" Combustíveis 94 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
17 I14-10 I14 uTrib Unidade Tributável incompatível com NCM em operação de Comércio Exterior E I01 C 1-1 6 Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior disponível no Portal NF-e Comércio Exterior 94 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
18 I17-10 I17 vDesc Valor do desconto maior que valor do produto E I01 N 0-1 13v2 vDesc > vProd Valores 94 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
19 I17b-10 I17b indTot NFC-e com indicador de item não participante do total E I01 N 1-1 1 indTot=0 não permitido para NFC-e NFC-e 94 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
20 I19-10 I19 nDI Número da DI/DSI inválido E I18 C 1-1 10 Implementação futura Importação 95 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
21 I23-10 I23 dDesemb Data do Desembaraço Aduaneiro inferior a 5 anos ou superior à data atual E I18 D 0-1 10 Data deve estar dentro do período permitido Importação 95 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
22 I23b-10 I23b vAFRMM Informar Valor da AFRMM na importação por via marítima E I18 N 0-1 13v2 tpViaTransp=1 exige vAFRMM Importação 95 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
23 I23d-10 I23d CNPJ Informar CNPJ do adquirente/encomendante na importação E I18 C 0-1 14 tpIntermedio=2 ou 3 exige CNPJ Importação 95 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
24 I23d-20 I23d CNPJ CNPJ do adquirente/encomendante da importação inválido E I18 C 0-1 14 CNPJ zeros, nulo ou DV inválido Importação 95 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
25 I23e-10 I23e UF Informar UF do adquirente/encomendante na importação E I18 C 1-1 2 tpIntermedio=2 ou 3 exige UF Importação 95 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
26 I29a-10 I29a nDraw Número do processo de drawback não informado na importação E I18 C 0-1 30 CFOP 3127, 3211 exigem drawback Importação 95 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
27 I29a-20 I29a nDraw Número do processo de drawback na importação inválido E I18 C 0-1 30 Implementação futura Importação 95 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
28 I50-10 I50 detExport Grupo de exportação em item de operação que não é com exterior G I01 0-1 idDest <> 3 não deve ter detExport Exportação 95 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
29 I51-10 I51 nDraw Número do processo de drawback não informado na exportação E I50 C 0-1 30 CFOP 7127, 7211 exigem drawback Exportação 95 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
30 I51-20 I51 nDraw Número do processo de drawback na exportação inválido E I50 C 0-1 30 Implementação futura Exportação 95 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
31 I52-10 I52 exportInd Grupo de controle para Exportação Indireta não informado G I50 0-1 CFOP 3503, 7501 exigem exportInd Exportação 95 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
32 I53-10 I53 nRE Número do registro de exportação inválido E I52 C 1-1 12 Implementação futura Exportação 96 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
33 I54-10 I54 chNFe Chave de Acesso na Exportação Indireta com DV inválido E I52 C 1-1 44 Validar dígito verificador Exportação 96 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
34 I54-20 I54 chNFe Modelo da NF-e na Exportação Indireta diferente de 55 E I52 C 1-1 44 Modelo deve ser 55 Exportação 96 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
35 I54-30 I54 chNFe Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta E I52 C 1-1 44 Chave de Acesso informada mais de uma vez Exportação 96 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
36 I54-40 I54 chNFe Chave de Acesso na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada E I52 C 1-1 44 Chave deve estar nas referências Exportação 96 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
37 I55-10 I55 qExport Somatório das quantidades da Exportação Indireta não corresponde à quantidade total E I52 N 0-1 13v2 Soma qExport deve ser igual a qCom Exportação 96 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
38 I70-10 I70 nFCI Número de Controle da FCI inexistente E I05 C 0-1 36 Acessar Cadastro de FCI - Implementação futura FCI 96 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
39 I83-10 I83 dFab Data de fabricação maior que a data de processamento E I80 D 1-1 10 dFab > dProc Rastreabilidade 96 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
40 I84-10 I84 dVal Data de validade incompatível com data de fabricação E I80 D 0-1 10 dVal < dFab Rastreabilidade 96 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
41 J01-10 J01 veicProd NFC-e com grupo de Veículos novos G I01 0-1 NFC-e não permite veículos Veículos 96 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
42 K01-20 K01 med Operação com medicamentos sem informar campos de rastreabilidade G I01 0-1 Grupo med exige grupo I80 (rastro) Medicamentos 96 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
43 L01-10 L01 arma NFC-e com grupo de Armamentos G I01 0-1 NFC-e não permite armamentos Armamentos 97 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
44 LA01-20 LA01 comb CFOP de Combustível sem informar grupo de combustível G I01 0-1 CFOP com indComb=1 ou 2 exige grupo combustível Combustíveis 97 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
45 LA02-10 LA02 cProdANP Código de Produto ANP inexistente E LA01 C 1-1 9 Validar na tabela SIMP da ANP Combustíveis 97 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
46 LA03c-10 LA03c pGLP Informado percentuais de GLP para produto diferente de GLP E LA01 N 0-1 3v2-4 cProdANP <> 210203001 não deve ter percentuais GLP Combustíveis 97 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
47 LA03c-20 LA03c pGLP Somatório percentuais GLP, GLGNn e GLGNi diferente de 100 E LA01 N 0-1 3v2-4 pGLP + pGNn + pGNi deve ser 100 Combustíveis 97 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
48 LA03d-10 LA03d vPart Campo valor de partida não preenchido para produto GLP E LA01 N 0-1 13v2 cProdANP=210203001 exige vPart Combustíveis 97 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
49 LA11-10 LA11 encerrante NFC-e sem informação do grupo de Encerrante na venda de combustível G LA01 0-1 Para consumidor final, combustíveis específicos exigem encerrante Combustíveis 98 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
50 LA11-20 LA11 encerrante Grupo de Encerrante na NF-e para CFOP diferente de venda a consumidor final G LA01 0-1 CFOP 5.656, 5.667 permitem encerrante Combustíveis 98 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
51 LA16-10 LA16 nBico Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial E LA11 N 1-1 3 nFin > nIni Combustíveis 98 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
52 LB01-10 LB01 nRECOPI NFC-e com grupo RECOPI - Papel Imune E L01 C 0-1 20 NFC-e não permite RECOPI Papel Imune 98 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
53 LB01-20 LB01 nRECOPI Número RECOPI não informado para Papel Imune E L01 C 0-1 20 CST=41 ou CSOSN=300 e NCM papel exige RECOPI Papel Imune 98 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
54 LB01-30 LB01 nRECOPI Número RECOPI inválido E L01 C 0-1 20 Validar conforme Seção 8.5 do MOC Papel Imune 99 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
55 N07-10 N07 CST Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento E N01 C 1-1 2 CST 51 exige campos modBC, pRedBC, vBC, pICMS, etc. ICMS 99 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
56 N08-10 N08 ICMS60 Grupo de Tributação ICMS60 informado indevidamente para combustíveis G N01 0-1 Combustíveis com repasse interestadual não aceitam ICMS60 ICMS 99 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
57 N12-10 N12 CST Operação de Exportação com CST diferente de 41 ou CSOSN diferente de 300 E N01 C 1-1 2 CFOP iniciando com 7 exige CST 41 ou CSOSN 300 ICMS 99 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
58 N12-20 N12 CST Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1) E N01 C 1-1 2 CRT=1 deve usar CSOSN, não CST ICMS 99 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
59 N12-30 N12 CST NFC-e com CST diferente de 00, 20, 40, 41, 60 E N01 C 1-1 2 Aceitar CST=90 a critério da UF ICMS 100 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
60 N12-34 N12 ICMS90 Grupo de tributação ICMS90 informando dados do ICMS-ST G N01 0-1 ICMS90 não deve ter modBCST ICMS 100 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
61 N12-40 N12 CST CFOP não permitido para o CST informado (CST 00,20,40,41,90) E N01 C 1-1 2 CFOP deve ser 5.101, 5.102, 5.103, 5.104, 5.115 ICMS 100 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
62 N12-44 N12 CST CFOP não permitido para CST=60 (ICMS ST) E N01 C 1-1 2 CFOP deve ser 5.405, 5.656, 5.667 ICMS 100 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
63 N12-50 N12 ICMSPart NFC-e com Partilha de ICMS entre UF G N01 0-1 NFC-e não permite ICMSPart ICMS 100 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
64 N12-60 N12 ICMSST NFC-e com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário G N01 0-1 NFC-e não permite ICMSST ICMS 100 2026-05-26 16:02:38 2026-05-26 16:02:38
65 128.01 I29a nDraw Número do ato concessório de Drawback E I25 N 0-1 0, 9 ou O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser Campos XML 20 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
66 128.21 I51 nDraw Número do ato concessório de Drawback E I50 N 0-1 0, 9 ou O número do Ato Concessório de Suspensão deve ser Campos XML 20 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
67 128.23 I53 nRE Número do Registro de Exportação E I52 N 1-1 12 128.24 I54 chNFe Chave de Acesso da NF-e recebida para exportação E I52 N 1-1 44 NF-e recebida com fim específico de exportação Campos XML 20 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
68 128.25 I55 qExport Quantidade do item realmente exportado E I52 N 1-1 11v4 A unidade de medida desta quantidade é a unidade de Campos XML 20 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
69 128.40 I60 xPed Número do Pedido de Compra E I01 C 0-1 1 - 15 Informação de interesse do emissor para controle do B2B. Campos XML 21 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
70 128.41 I61 nItemPed Item do Pedido de Compra E I01 N 0-1 6 Informação de interesse do emissor para controle do B2B. Campos XML 21 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
71 128.60 I70 nFCI Número de controle da FCI - Ficha de Conteúdo de E I01 C 0-1 36 Informação relacionada com a Resolução 13/2012 do Campos XML 21 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
72 128.71 I81 nLote Número do Lote do produto E I80 C 1-1 1- 20 Campos XML 21 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
73 128.72 I82 qLote Quantidade de produto no Lote E I80 N 1-1 8v3 128.73 I83 dFab Data de fabricação/ Produção E I80 D 1-1 Formato: “AAAA-MM-DD” Campos XML 21 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
74 128.75 I85 cAgreg Código de Agregação E I80 N 0-1 1-20 Grupo J. Produto Específico Campos XML 21 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
75 171.02 N17b pFCP Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à E N17.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Campos XML 26 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
76 171.03 N17c vFCP Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza Campos XML 26 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
77 178.02 N17.a vBCFCP Valor da Base de Cálculo do FCP E N17.0 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP Campos XML 27 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
78 178.03 N17.b pFCP Percentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.0 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Campos XML 27 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
79 178.04 N17.c vFCP Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) E N17.0 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza Campos XML 27 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
80 204.01 N28a vICMSDeson Valor do ICMS E N27.1 N 1-1 13v2 Informar nas operações: Campos XML 31 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
81 204.02 N28 motDesICMS Motivo da desoneração do ICMS E N27.1 N 1-1 2 Campo será preenchido quando o campo anterior estiver Campos XML 32 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
82 211.01 N16a vICMSOp Valor do ICMS da Operação E N07 N 0-1 13v2 Valor como se não tivesse o diferimento Campos XML 33 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
83 211.02 N16b pDif Percentual do diferimento E N07 N 0-1 3v2-4 No caso de diferimento total, informar o percentual de Campos XML 33 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
84 211.03 N16c vICMSDif Valor do ICMS diferido E N07 N 0-1 13v2 212 N17 vICMS Valor do ICMS E N07 N 0-1 13v2 Informar o valor realmente devido. Campos XML 33 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
85 245.02 N11 orig Origem da mercadoria E N10a N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
86 245.03 N12 CST Tributação do ICMS E N10a N 1-1 2 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
87 245.04 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N10a N 1-1 1 0=Margem Valor Agregado (%) Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
88 245.05 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N10a N 1-1 13v2 (v2.0) Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
89 245.06 N14 pRedBC Percentual da Redução de BC E N10a N 0-1 3v2-4 (v2.0) Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
90 245.07 N16 pICMS Alíquota do imposto E N10a N 1-1 3v2-4 (v2.0) Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
91 245.08 N17 vICMS Valor do ICMS E N10a N 1-1 13v2 245.09 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N10a N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
92 245.10 N19 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST E N10a N 0-1 3v2-4 (v2.0) Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
93 245.11 N20 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST E N10a N 0-1 3v2-4 (v2.0) Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
94 245.12 N21 vBCST Valor da BC do ICMS ST E N10a N 1-1 13v2 (v2.0) Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
95 245.13 N22 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST E N10a N 1-1 3v2-4 (v2.0) Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
96 245.14 N23 vICMSST Valor do ICMS ST E N10a N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST(v2.0) Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
97 245.15 N25 pBCOp Percentual da BC operação própria E N10a N 1-1 3v2-4 Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
98 245.16 N24 UFST UF para qual é devido o ICMS ST E N10a C 1-1 2 Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. Campos XML 39 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
99 245.18 N11 orig Origem da mercadoria E N10b N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Campos XML 40 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35
100 245.19 N12 CST Tributação do ICMS E N10b N 1-1 2 41=Não Tributado (v2.0). Campos XML 40 2026-05-26 16:14:35 2026-05-26 16:14:35